Política de Privacidade da 67be

1. Controlador dos Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a plataforma 67be é a própria empresa operadora do sítio eletrônico https://67be.cam ("67be", "nós", "nosso").

A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, as práticas adotadas pela 67be no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à LGPD e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, a 67be coleta as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando o Usuário acessa a plataforma 67be, são coletados automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento dos serviços e garantia da segurança:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Logs de acesso com data e hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (ver Cláusula 9).

2.3. Dados Sensíveis

A 67be não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II da LGPD (tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade (biometria facial em processo KYC), hipótese em que a coleta será realizada mediante consentimento expresso e específico do Usuário.

3. Finalidades do Tratamento

A 67be trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas e jogos, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, multi-accounting, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, notificações de segurança, atualizações sobre a conta e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo, e-mail e demais canais disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação precoce de potencial jogo compulsivo e aplicação de medidas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes conforme exigido pela legislação brasileira, incluindo SPA, Receita Federal e COAF;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 67be é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, as bases legais aplicadas para cada finalidade principal:

Quando o tratamento for fundamentado no consentimento do titular (art. 7º, inciso I), o Usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, conforme previsto no art. 8º, §5º da LGPD.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 67be poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, observadas sempre as finalidades legítimas e as salvaguardas adequadas:

5.1. Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, para viabilizar a prestação dos serviços, incluindo:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras (para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, boleto e cartão);
• Provedores de verificação de identidade e serviços KYC;
• Provedores de jogos e conteúdo (PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios licenciados);
• Provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise de tráfego e comportamento de usuário (em formato agregado e anonimizado).

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 67be e as exigências da LGPD, vedada qualquer utilização para fins próprios ou de terceiros.

5.2. Autoridades Competentes

A 67be poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para proteção de direitos legais da plataforma ou de terceiros. As autoridades com as quais podemos compartilhar dados incluem, sem limitação: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal e o Poder Judiciário.

5.3. O que a 67be JAMAIS fará

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência internacional de dados ocorrer, a 67be assegura que:

• As transferências ocorrem apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Ou são amparadas por cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Ou são necessárias para execução do contrato com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal, conforme art. 33 da LGPD.

A 67be mantém registros das transferências internacionais realizadas e poderá fornecer informações adicionais sobre os mecanismos de proteção aplicados mediante solicitação formal ao e-mail [email protected].

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pela 67be pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 67be procederá à eliminação segura das informações ou à sua anonimização, tornando-as tecnicamente impossíveis de serem associadas ao titular original.

8. Segurança dos Dados

A 67be implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL versão 1.3 com certificado de 256 bits para todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados da plataforma;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a plataforma 67be. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, personalize a experiência e colete dados analíticos.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

9.3. Controle de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluir cookies existentes ou receber alertas antes de novos cookies serem armazenados. Ressalta-se que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma 67be, incluindo o processo de login e a realização de apostas.

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante requisição ao canal de atendimento da 67be:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. A 67be responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 19 da LGPD, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 67be é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 67be não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 67be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO" — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e operadores da 67be sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (identificar o assunto como "DPO — Proteção de Dados"). As comunicações recebidas por este canal são tratadas com prioridade e sigilo.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 67be reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou evolução dos serviços oferecidos.

Toda versão atualizada será publicada na página https://67be.cam/privacy-policy com indicação da data de "última atualização". Para alterações consideradas materiais — aquelas que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento —, a 67be envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma versão atualizada constitui concordância com os novos termos, nos limites permitidos pela LGPD.

14. Contato, Reclamações e ANPD

14.1. Canal de Contato da 67be

Para exercer direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário deve utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "DPO")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma em https://67be.cam
• Idioma de atendimento: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

14.2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O Usuário que considerar que o tratamento de seus dados pessoais pela 67be viola as disposições da LGPD pode, sem prejuízo de outros recursos administrativos e judiciais, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, nos termos do art. 55-J, inciso V da LGPD.